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Lei n.º 6.232, de 07 de dezembro de 2015.
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por mon
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10/07/2018 19h52
Concede aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias direito à licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.231, de 07 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Altera a redação do § 4° e acrescenta § 5° no artigo 33 da LC 3.943 de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.230, de 07 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 4.791, de 28.12.2007, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do Município para com o FAP.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.229, de 27 de novembro de 2015.
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10/07/2018 19h52
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, à Unidade do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015.
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10/07/2018 19h52
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.227, de 23 de novembro de 2015.
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10/07/2018 19h52
Autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para o regime suplementar de trabalho junto ao CAPS.
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.226, de 16 de novembro de 2015.
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10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois) enfermeiros.
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Vereadores aprovam financiamento para compra de máquinas e equipamentos
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por mon
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publicado
06/07/2018
Após debate prolongado os vereadores aprovaram na noite de quinta-feira (5), em Plenário, os projetos de Lei nº 053 e 054 - apresentados pelo Executivo, solicitando autorização para financiamento com o Banco do Brasil e abertura de crédito no valor de R$ 3 milhões e 203 mil,
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BB detalha os R$ 3,2 milhões para máquinas e equipamentos da Prefeitura
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por mon
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publicado
03/07/2018
Tramitam na Câmara de Vereadores os projetos de Lei nº 053 e 054, apresentados pelo Executivo, solicitando autorização para financiamento através do Banco do Brasil e abertura de crédito de R$ 3 milhões e 203 mil, visando a aquisição de veículos pesados e maquinários para a manutenção, veículos de transporte e novos computadores.
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1º Semana da Agricultura Familiar no final de julho
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por mon
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publicado
03/07/2018
Em Montenegro passará a ocorrer a Semana da Agricultura Familiar todos os anos, entre os dias 23 a 27 de julho. Em encontro na Câmara, proposto pela Vereadora Josi Paz (PSB), discutidos a finalidade e detalhes da organização.
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