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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
07/08/2018 15h04
Lei Orgânica do Município de Montenegro, atualizada até a Emenda nº 35, de 26 de maio de 2017.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Processo Administrativo Plano Diretor
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por adm
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última modificação
23/10/2024 12h13
Material anexo das revisões das leis mencionadas abaixo, bem como as justificativas das referidas alterações e seus mapas. Lei 4759/2007 - Plano Diretor - Lei 5882/2014 - Sistema Viário - Lei 5883/2014 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2024
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Vereadores aprovam R$ 200 mil para área da saúde
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por adm
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publicado
29/05/2020
Em Sessão Ordinária na noite de quinta-feira, 28 de maio, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.085, de 25 de maio de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h06
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate as Drogas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Índice de Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h20
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003
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Índice de Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h10
Ementário da Legislação Municipal de Montenegro - Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 3.704/2002 a 3.934/2003
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Câmara aprova projeto para financiamento de 50 milhões em obras
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por adm
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publicado
18/04/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLE 48/2018.
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por mon
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publicado
23/05/2018
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última modificação
23/05/2018 09h54
Fiquei muito surpresa ao ver que o PLE 48 está na Ordem do dia de hoje.
Sem entrar no mérito do projeto de lei citado, prevendo a contratação temporária de um Entrevistador para atual na SMHAD, junto ao programa Bolsa Família, creio que a assessoria jurídica deva rever seu parecer.
Lamentavelmente há um erro formal "grosseiro" na formulação do projeto.
Primeiro teria que ser criado este cargo, hoje inexistente, no quadro de Cargos. Isto é uma alteração no Plano de Carreira dos Servidores, portanto um projeto de Lei COMPLEMENTAR.
Só após a aprovação deste PLC e sua sanção pelo Sr. Prefeito, poderá ser proposto o projeto autorizando a contratação temporária pretendida.
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Ouvidoria
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Vereadores aprovam dois projetos e suplente assume
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por adm
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publicado
24/07/2020
Uma Sessão Ordinária com suplente assumindo e muitos posicionamentos na tribuna.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Moção de apoio para uma ação civil pública contra os valores do pedágio
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por adm
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publicado
16/04/2024
Os vereadores de Montenegro se reuniram com o prefeito municipal Gustavo Zanatta e sua equipe, na manhã desta terça-feira, dia16, contando com o retorno dos trabalhos do presidente do legislativo Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Após o dialogo ocorreu a tradicional CGP (Comissão Geral de Pareceres), em que os vereadores aprovaram as seguintes matérias que irão ao plenária da Câmara Municipal de Montenegro, na próxima Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira, dia 18, às 19 h, entre elas se destaca a Moção nº 02/2024 – “Moção de Apoio para uma Ação Civil Pública contra os valores do pedágio” empreendida pelo Deputado Estadual Gustavo Victorino. A moção foi encaminhada pelos vereadores Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Felipe Kinn da Silva (MDB), Talis Ferreira (Podemos) e Ana Paula Machado (Podemos).
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Sobre a Câmara
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Notícias