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Lei n.º 5.182, de 16 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Abre crédito especial de R$ 10.109,86 (devolução saldo construção Ginásio Poliesportivo EMEF José Pedro Steigleder).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei n.º 5.180, de 16 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Abre crédito especial de R$ 19.710,00 (SMEC – Programa Projovem Urbano, aquisição de gêneros alimentícios).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Câmara e entidades discutem política pública para proteção aos animais
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por mon
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publicado
04/10/2013
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última modificação
01/06/2016 10h59
Política pública no formato de um programa de proteção aos animais, nos mesmos moldes do Promad, Programa Municipal Antidrogas: conclusão do debate que nesta quinta-feira (03), na Câmara
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Notícias
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Câmara e entidades discutem política pública para proteção aos animais
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por mon
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publicado
04/10/2013
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última modificação
07/03/2016 11h52
Política pública no formato de um programa de proteção aos animais, nos mesmos moldes do Promad, Programa Municipal Antidrogas: conclusão do debate que nesta quinta-feira (03), na Câmara
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Cobrança de taxa de esgoto no IPTU
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por mon
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publicado
23/05/2018
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última modificação
23/05/2018 09h59
A prefeitura está cobrando taxa de esgoto no IPTU. Na rua Dr. Bruno de Andrade e no loteamento Mão de Pilão não há canalização do esgoto cloacal. Os moradores que tem procurado saber ao que se refere os funcionários se enrolam e dizem que é uma taxa de limpeza do esgoto pluvial. Existe esta lei aprovada? E outra, nunca fizeram limpeza de esgoto pluvial.....isso é cobrança ilegal...favor apurar!!!
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Ouvidoria
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Lei n.º 5.487, de 29 de julho de 2011.
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por mon
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10/07/2018 20h06
Abre crédito especial de R$6.768,91 (saldo devolução convênio).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 004082015
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h11
Termo de Rescisão Contratual referente ao Contrato nº 004082015 que fazem entre si de um lado a Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro e de outro lado a empresa Telefônica Brasil S.A.
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2018
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Câmara vota na quinta, projeto que obriga apresentar Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula
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por adm
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publicado
23/04/2019
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última modificação
23/04/2019 15h49
O projeto de lei nº 012/19, do vereador Cristiano Braatz - Von, que torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil, estará em pauta na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 19h.
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Projeto da Câmara concede título de Cidadão Montenegrino ao Soldado Pofal
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por mon
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publicado
10/12/2013
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última modificação
07/03/2016 11h58
A CGP da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 04/13, que concede o título de Cidadão Montenegrino ao Soldado João Alberto Leal Pofal. Do Vereador Márcio Müller (PTB), segue para votação em plenário, quinta (12).
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Projeto da Câmara concede título de Cidadão Montenegrino ao Soldado Pofal
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por mon
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publicado
10/12/2013
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última modificação
01/06/2016 11h04
A CGP da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 04/13, que concede o título de Cidadão Montenegrino ao Soldado João Alberto Leal Pofal. Do Vereador Márcio Müller (PTB), segue para votação em plenário, quinta (12).
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