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Lei 5.923.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h45
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leis-digitalizadas
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lei-n-o-5-888-2014-a
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Vereadores votam quinta-feira Leis do Plano Diretor
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por mon
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publicado
18/12/2013
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última modificação
07/03/2016 12h01
Após muitas discussões, debates e reuniões na Câmara, provavelmente nesta quinta-feira (19) a Lei n° 4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro, deverá ter seus projetos de leis complementares aprovados pelos Vereadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores votam quinta-feira Leis do Plano Diretor
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por mon
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publicado
18/12/2013
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última modificação
01/06/2016 11h08
Após muitas discussões, debates e reuniões na Câmara, provavelmente nesta quinta-feira (19) a Lei n° 4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro, deverá ter seus projetos de leis complementares aprovados pelos Vereadores.
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Notícias
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Lei Complementar n.º 5.919/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.919/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 6.050.pdf
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11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei Complementar n.º 5.940/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.940/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 6.002.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h48
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Projeto que altera eleição no Conselho Tutelar em votação
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por mon
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publicado
30/04/2013
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última modificação
07/03/2016 11h58
O projeto de lei 03/13, do Executivo, contendo várias mudanças no Conselho Tutelar, estará em pauta quinta (2) na sessão da Câmara, a partir das 19h.
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