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Câmara aprova projetos facilitando a entidades receberem doações
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por adm
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13/09/2019
A Câmara aprovou, na sessão de 12 de setembro, dois projetos que poderão ser a medida legal mais adequada para casos em que a Prefeitura, por exemplo, se propõe a repassar verbas para estímulo aos corais.
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Em votação na Câmara: Projetos autorizam indicar entidade que poderá receber doações
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por adm
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10/09/2019
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última modificação
10/09/2019 16h17
A Prefeitura encaminhou à Câmara dois projetos com a mesma finalidade: serem feitas mudanças na legislação para facilitar doações aos Fundos Municipais.
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Notícias
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Josi homenageia “Tio Mário” com o nome da UBS de Muda Boi
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por adm
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09/09/2019
A Unidade Básica de Saúde da localidade de Muda Boi passará a ser denominada “Tio Mário”, com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 021/19, da Vereadora Maristela Josiane Paz (PSB).
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Em votação na Câmara requerimento sobre o risco dos consignados para aposentados
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por adm
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03/09/2019
Problema que aflige um número cada vez maior de famílias - as consequências da contratação de empréstimos consignados por idosos - deverá gerar debate na Câmara.
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Vereador Cristiano Braatz - Von propõe instalação da Farmácia Solidária em Montenegro
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por adm
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03/09/2019
A Câmara debate, pelo aspecto da legalidade, o melhor caminho para uma situação vivida pelas pessoas frequentemente, no dia-a-dia: elas terem como descartar, de maneira adequada, medicamentos que não estão mais utilizando.
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Tomada de Preços nº 05/2019
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28/08/2019 15h11
Arquivo em formato .doc
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TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019
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Tomada de Preços nº 05/2019
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última modificação
28/08/2019 15h08
Contratação de empresa visando prestação de serviços de administração de vale-alimentação, utilizado pelos servidores.
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Transparência
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2019
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TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019
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Vereador Felipe Kinn eleito o 2º secretário da Câmara para 2019
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23/08/2019
Na sessão de 22 de agosto, o Vereador Felipe Kinn (MDB) - “Joa” foi eleito Segundo-Secretário, cargo que ocupará no restante da legislatura/2019, que estava vago desde a renúncia de seu ocupante anterior. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Juarez Vieira da Silva (PTB) devido à ausência do titular, por motivo de saúde.
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Concurso para o cargo de consultor jurídico
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19/08/2019
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última modificação
12/09/2019 10h38
Art. 132 da CF e criação de cargos comissionados
O Plenário referendou medida liminar concedida monocraticamente com o fim de suspender os efeitos da alínea a do inciso I do art. 3º; dos artigos 16 e 19; e do Anexo IV, todos da Lei 8.186/2007, do Estado da Paraíba. Os dispositivos criam cargos em comissão, no âmbito do Estado-membro, de “Consultor Jurídico do Governo”; “Coordenador da Assessoria Jurídica”; e “Assistente Jurídico”. O Colegiado reputou violado o art. 132 da CF, que confere aos Procuradores de Estado a representação exclusiva do Estado-membro em matéria de atuação judicial e de assessoramento jurídico, sempre mediante investidura fundada em prévia aprovação em concurso público. O aludido dispositivo constitucional teria por escopo conferir às procuradorias não apenas a representação judicial, como também o exame da legalidade interna dos atos estaduais, a consultoria e a assistência jurídica. O órgão deveria possuir ocupantes detentores das garantias constitucionais conducentes à independência funcional, para o bom exercício de seu mister, em ordem a que os atos não fossem praticados somente de acordo com a vontade do administrador, mas também conforme a lei. Assim, essa função não poderia ser exercida por servidores não efetivos, como no caso. Por fim, julgou prejudicados embargos declaratórios opostos pelo Governador.
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Estrada da Pedreira Velha agora se chama “Severino Carollo”
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por adm
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16/08/2019
A Câmara aprovou por unanimidade na sessão de 15 de agosto o projeto de lei 010/19, do vereador Cristiano Braatz (MDB) - “Von”, que altera a denominação da Estrada da Pedreira Velha para Estrada Severino Carollo. Desta forma, a “Estrada Pedreira Velha", que tem início na RS 124 e término na Estrada Marcírio de Souza Carpes, na localidade de Pesqueiro, passa a denominar-se “Estrada Severino Carollo”.
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