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Lei n.º 6.039, de 17.11.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 29.389,03 (ampliação EMEI Adenillo Edgar Rübenich).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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LC n.º 6.189, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h54
Institui a Comissão de Seleção, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos, de acordo com a Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Alterações em projetos de lei do Executivo são aprovadas pela CGP
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por adm
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publicado
07/12/2021
Documentos, agora, passam por análise no Plenário do Legislativo para votação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LC n.º 6.189, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h29
Institui a Comissão de Seleção, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos, de acordo com a Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.039, de 17.11.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 29.389,03 (ampliação EMEI Adenillo Edgar Rübenich).
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei Complementar n.º 6.033/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Abre crédito especial e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC 2.636/90.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Lei n.º 5.989/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 22.000,00 (melhorias na Incubadora Empresarial).
Localizado em
Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.989/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
—
última modificação
10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial de R$ 22.000,00 (melhorias na Incubadora Empresarial).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei Complementar n.º 6.033/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h00
Abre crédito especial e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC 2.636/90.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
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Recuperação do Ginásio de Vapor Velho em votação na Câmara
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por adm
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publicado
16/04/2019
O projeto de lei 22/19, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 36.499,32, para a reconstrução parcial do Ginásio de Vapor Velho, é um dos destaques da sessão antecipada do Legislativo, que começa às 19h de quarta, 17 de abril.
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