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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
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por mon
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publicado
20/12/2013
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última modificação
05/12/2017 09h44
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
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Transparência
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Portal da Transparência
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 002032015
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por mon
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publicado
23/04/2015
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última modificação
11/07/2018 18h13
Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e serviços gerais (auxiliar).
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2015
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Presidente elogia Executivo por retirar projeto proibindo criação de animais na zona urbana
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por adm
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publicado
16/09/2019
Através do ofício 82/19, que foi encaminhado à Câmara dia seis de setembro, o prefeito Carlos Eduardo Müller (PP) solicitou a devolução do projeto de lei 56/19,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovaram 41 projetos garantindo recursos para entidades
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por mon
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publicado
24/07/2015
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última modificação
07/03/2016 12h00
Os Vereadores, em reunião antes da Sessão Ordinária de quinta-feira (23), para não prejudicar entidades que poderiam perder recursos para os projetos apresentados e aprovados nos Conselhos, chegaram ao entendimento de votar, além dos doze projetos em pauta, mais 29 encaminhados pelo Executivo no dia anterior.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato de Prestação de Serviços n.º 007052017
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por mon
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última modificação
11/07/2018 18h12
Contrato com a EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA. para veiculação de campanha publicitária institucional da Câmara de Vereadores - 2017.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2017
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Vereadores aprovaram 41 projetos garantindo recursos para entidades
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por mon
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publicado
24/07/2015
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última modificação
01/06/2016 11h06
Os Vereadores, em reunião antes da Sessão Ordinária de quinta-feira (23), para não prejudicar entidades que poderiam perder recursos para os projetos apresentados e aprovados nos Conselhos, chegaram ao entendimento de votar, além dos doze projetos em pauta, mais 29 encaminhados pelo Executivo no dia anterior.
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Notícias
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Câmara vota projeto para contratar mais professores para escolas municipais
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por mon
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publicado
19/03/2014
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última modificação
01/06/2016 11h00
Em função do crescente número de alunos matriculados na rede pública, a Prefeitura está solicitando à Câmara a aprovação de projetos para aumentar o número de professores do Município.
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Notícias
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0014 A 0340 1947 a 1950.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h37
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leis-digitalizadas
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indice-leis-n-o-014-a-340
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Câmara vota projeto para contratar mais professores para escolas municipais
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por mon
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publicado
19/03/2014
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última modificação
07/03/2016 11h53
Em função do crescente número de alunos matriculados na rede pública, a Prefeitura está solicitando à Câmara a aprovação de projetos para aumentar o número de professores do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis n.º 014/1947 a 340/1950
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h15
Arquivo contendo o conjunto de Leis n. 014/1947 a 340/1950.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 014/1947 a 340/1950