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Câmara recebe projeto do Executivo que altera o Plano de Carreira dos Servidores
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por adm
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publicado
18/07/2018
O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Antônio Riffel esteve na Câmara, na manhã de quarta (18), para entregar ao presidente do Legislativo, Vereador Erico Velten, o Projeto de Lei Complementar 66/18, que propõe reformas no Plano de Carreira dos Servidores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001032014
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por mon
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publicado
12/03/2014
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última modificação
11/07/2018 18h13
Serviços de limpeza e gerais
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2014
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Vereadores aprovam reunião sobre o pagamento do Piso nacional para os Agentes
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por mon
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publicado
11/07/2014
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última modificação
07/03/2016 12h00
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira (10) o Requerimento 82/14, de autoria da Progressista Rose Almeida, assinado por mais cinco Vereadores: Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, Gustavo Zanatta (PP), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Renato Antonio Kranz (PMDB) e Márcio Miguel Muller (PTB).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital Tomada de Preços 01/2013
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por mon
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publicado
27/06/2013
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última modificação
11/07/2018 18h09
Aquisição de 01 (um) veículo automotor
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Transparência
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2013
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TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2013
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Vereadores aprovam reunião sobre o pagamento do Piso nacional para os Agentes
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por mon
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publicado
11/07/2014
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última modificação
01/06/2016 11h06
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de quinta-feira (10) o Requerimento 82/14, de autoria da Progressista Rose Almeida, assinado por mais cinco Vereadores: Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, Gustavo Zanatta (PP), Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”, Renato Antonio Kranz (PMDB) e Márcio Miguel Muller (PTB).
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Notícias
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Lei n.º 5.145, de 08 de setembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Acrescenta alínea e ao inciso I do art. 1.º da Lei 4980/08 - Auxílios e Subvenções 2009 e abre crédito especial (APAE).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Crédito especial para entidades culturais de Montenegro vai ser votado na quinta, 16
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por adm
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publicado
14/02/2023
Aporte financeiro ainda é as emendas impositivas do ano de 2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Esforço para fiscalizar proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
11/05/2022 15h59
Como justificativa a de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde. A Lei também estipula que o fornecimento a qualquer título, mesmo gratuitamente, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001022013
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por mon
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publicado
01/03/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
Contratação de empresa para prestação de
serviços de limpeza e serviços gerais
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Lei n.º 5.490, de 15 de agosto de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h06
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição máquinas e equipamentos p/ SMMA).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011