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Lei n.º 5.400, de 18 de março de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Altera a redação do art.70 da Lei n.º 5.328/10, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o COMCRAD; o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Retirado da pauta projeto que obriga o atendimento em tempo menor
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por mon
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publicado
25/04/2016
Baseada no Regimento Interno, na sessão de 10 de março a presidência da Câmara determinou a retirada da pauta de votações o projeto de lei 019/15, do Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e correspondentes
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 004092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
RÁDIO EDITORA PICOS LTDA. - prestação de serviços de veiculação de spot de 30 segundos, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Aprovado recurso para obra do espaço multiuso, em Serra Velha
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por mon
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publicado
07/08/2015
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última modificação
01/06/2016 10h58
Os vereadores aprovaram na sessão de quinta (6), por unanimidade o Projeto de Lei (PL) - nº130/15, incluindo ação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e abre crédito especial de R$ 504.320,56, para construção do Espaço Multiuso Comunitário da localidade de Serra Velha. Agora, só depende de o Executivo realizar o processo licitatório e contratar empresa para erguer o espaço multiuso com área total de 614 metros quadrados.
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Backup_MON
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Notícias
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
18/04/2016 10h27
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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Aprovado recurso para obra do espaço multiuso, em Serra Velha
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por mon
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publicado
07/08/2015
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última modificação
07/03/2016 11h51
Os vereadores aprovaram na sessão de quinta (6), por unanimidade o Projeto de Lei (PL) - nº130/15, incluindo ação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e abre crédito especial de R$ 504.320,56, para construção do Espaço Multiuso Comunitário da localidade de Serra Velha. Agora, só depende de o Executivo realizar o processo licitatório e contratar empresa para erguer o espaço multiuso com área total de 614 metros quadrados.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 006092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA. - Prestação de serviços de publicação, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Lei n.º 5.440, de 03 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 10.000,00 (aquisição de equipamento para o CAPS I).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Câmara aprova reunião para saber por que terminou o Estacionamento Rotativo
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por mon
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publicado
23/05/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Com a acolhida por unanimidade na sessão de 22 de maio da Câmara do Requerimento 54/14, do Vereador Renato Kranz (PMDB), deverá ocorrer nos próximos dias encontro para tratar da decisão da Sociedade Beneficente Espiritualista em não renovar o convênio nº 20809, de 2009, para exploração do Estacionamento Rotativo Pago.
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Notícias
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Câmara aprova reunião para saber por que terminou o Estacionamento Rotativo
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por mon
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publicado
23/05/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Com a acolhida por unanimidade na sessão de 22 de maio da Câmara do Requerimento 54/14, do Vereador Renato Kranz (PMDB), deverá ocorrer nos próximos dias encontro para tratar da decisão da Sociedade Beneficente Espiritualista em não renovar o convênio nº 20809, de 2009, para exploração do Estacionamento Rotativo Pago.
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