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Lei n.º 5.950/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Revoga o inciso V do art. 5.° da Lei n.? 5.484, de 2011, que estabelece a Política Municipal de
Assistência Social, as respectivas ações e critérios de atendimento aos munícipes usuários.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.951/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Acrescenta valor ao inciso I, alínea "a" do art. 1° da Lei nO5.875, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para
o exercício de 2014.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.951/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Acrescenta valor ao inciso I, alínea "a" do art. 1° da Lei nO5.875, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para
o exercício de 2014.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.952/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a OASE referente ao mês de junho de 2014 para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192 e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a OASE para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.952/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento a OASE referente ao mês de junho de 2014 para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192 e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a OASE para custeio e manutenção do Programa Samu Salvar 192.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.953/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão
de Deus no valor de R$ 50.000,00.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.953/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão
de Deus no valor de R$ 50.000,00.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.954/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) Médico.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.954/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) Médico.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.955/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 e firmar
Convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de
Montenegro - CONSEPRO.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014