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Proposta de Emenda torna possível ao Procurador-Geral assumir a Prefeitura
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por mon
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publicado
28/10/2015
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última modificação
07/03/2016 11h58
Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Proposta de Emenda torna possível ao Procurador-Geral assumir a Prefeitura
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por mon
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publicado
28/10/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.
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Backup_MON
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2024
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por adm
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última modificação
22/10/2024 09h32
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública Plano Diretor 2024
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 007092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
empresa FATO NOVO COMUNICAÇÕES SOCIAIS LTDA. - Prestação de serviços de publicação, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Lei n.º 5.093, de 08 de junho de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h07
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 15.500,00 (sistema de alarme e monitoramento nos prédios da Prefeitura).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Projeto obriga Prefeitura a divulgar lista de obras paradas
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por mon
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publicado
26/06/2018
Uma recorrente preocupação da cidadania poderá estar sendo atendida, com o acolhimento ao projeto de lei 012/18, do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), em pauta para votação na Sessão Ordinária de quinta (28), da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.458, de 15 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Denomina Estrada Selia Kunz Maurer um logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei n.º 5.130, de 24 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 215.000,00 (remodelação da Praça Rui Barbosa).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde
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por mon
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publicado
24/04/2015
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última modificação
01/06/2016 10h58
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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Notícias
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Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde
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por mon
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publicado
24/04/2015
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última modificação
07/03/2016 11h51
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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