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Arquivo PDF document Lei n.º 6.048, de 05.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h57
Procede concessão para exploração dos serviços de gestão, controle e arrecadação de tarifas do sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.049, de 08.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.049, de 08.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h58
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.050, de 08.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico-eixos “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbano e Manejo de Águas Pluviais” no Município.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.050, de 08.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h58
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico-eixos “Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbano e Manejo de Águas Pluviais” no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.051, de 09.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Estima a Receita e Fixa a despesa para exercício 2015-LOA
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.051, de 09.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h58
Estima a Receita e Fixa a despesa para exercício 2015-LOA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.052, de 29.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Convoca profissionais pra Regime Suplementar de Trabalho para atuar no Programa Saúde Prisional.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.052, de 29.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 19h58
Convoca profissionais pra Regime Suplementar de Trabalho para atuar no Programa Saúde Prisional.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.053, de 29.12.14
por mon — publicado 05/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Abre crédito especial de R$ 109.325,59 (devolução recursos-UBS Muda Boi).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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