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Lei n.º 6.102, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo (8%).
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.101, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 19h55
Abre crédito especial de R$ 6.000,00 e firma convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM de R$ 6.000,00.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.101, de 10.04.15
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por mon
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publicado
27/08/2015
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última modificação
10/07/2018 20h27
Abre crédito especial de R$ 6.000,00 e firma convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM de R$ 6.000,00.
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Talude do Cais: Vereadores da CGP aprovam o recurso, mas pedem sindicância
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por mon
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publicado
25/08/2015
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última modificação
07/03/2016 11h59
O projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí -, depois de avaliado terça (25), na Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara, motivou o pedido de abertura de sindicância, pelos Vereadores.
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Talude do Cais: Vereadores da CGP aprovam o recurso, mas pedem sindicância
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por mon
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25/08/2015
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última modificação
01/06/2016 11h06
O projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí -, depois de avaliado terça (25), na Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara, motivou o pedido de abertura de sindicância, pelos Vereadores.
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015
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por mon
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publicado
19/08/2015
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última modificação
11/07/2018 18h07
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamento, manutenção preventiva e corretiva do equipamento, com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, e fornecimento de insumos originais da marca do fabricante, exceto papel, com franquia mínima mensal de 5.000 (cinco mil) cópias/impressões, conforme especificações do Projeto Básico – Anexo I.
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2015
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Conselho de Defesa dos Animais: Elaboração do anteprojeto em fase final na Câmara
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por mon
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publicado
14/08/2015
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última modificação
01/06/2016 11h01
Em reunião sexta (14) na Câmara, os Vereadores Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” e Gustavo Zanatta (PP), que há meses vem discutindo com as entidades a chamada problemática dos animais de rua, revelaram que estão “bem avançadas” as tratativas para a elaboração de anteprojeto de Lei criando o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, o Fundo e a Política Municipal de Defesa dos Animais.
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Conselho de Defesa dos Animais: Elaboração do anteprojeto em fase final na Câmara
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14/08/2015
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última modificação
07/03/2016 11h54
Em reunião sexta (14) na Câmara, os Vereadores Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” e Gustavo Zanatta (PP), que há meses vem discutindo com as entidades a chamada problemática dos animais de rua, revelaram que estão “bem avançadas” as tratativas para a elaboração de anteprojeto de Lei criando o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, o Fundo e a Política Municipal de Defesa dos Animais.
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Futuro do Parque Tecnológico discutido na Câmara
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por mon
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publicado
13/08/2015
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última modificação
07/03/2016 11h55
A partir da aprovação da Lei Municipal nº 5.792, de 15 de julho de 2013, foi criado o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico de Montenegro e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando promover o desenvolvimento econômico e social sustentável do Município, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
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Futuro do Parque Tecnológico discutido na Câmara
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por mon
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13/08/2015
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última modificação
01/06/2016 11h02
A partir da aprovação da Lei Municipal nº 5.792, de 15 de julho de 2013, foi criado o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico de Montenegro e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando promover o desenvolvimento econômico e social sustentável do Município, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
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