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Lei n.º 6.277, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15 m2, matriculada sob o n° 47.376, para fins de regularizar trecho da estrada Reynaldo Höelle.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.278, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 123.617,91 (Assistência Médica – CIS/CAÍ).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.279, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 338.030,01 (pavimentação Rua dos Sinos e Taquari).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.280, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (fechamento do Ginásio Esportivo EMEF José Pedro Steigleder).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.281, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (renovação de frota).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.284, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.285, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Montenegro.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei nº 6.565 sancionada e oficialmente a Amoga terá uma área
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por adm
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publicado
15/02/2019
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última modificação
20/02/2020 14h58
O sonho das batalhadoras incansáveis que atuam em defesa da causa animal na cidade teve mais um grande passo concretizado. Em janeiro, o então prefeito em exercício, Cristiano Braatz - Von deu início ao processo. Agora, o prefeito Kadu Müller o concluiu. Hoje, dia 15, este trabalho conjunto culminou na sanção da Lei nº 6.565, no gabinete do Palácio Rio Branco.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei obriga ter guarda-volumes para os usuários na porta dos Bancos
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por mon
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publicado
19/06/2015
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última modificação
01/06/2016 11h03
Os Bancos dotados de porta com detector de metal serão obrigados a deixar um guarda-volumes à disposição dos usuários. Finalidade do projeto de lei 05/15, do Vereador Roberto Braatz (PDT), aprovado por unanimidade no Legislativo de Montenegro na sessão de 18 de junho.
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Backup_MON
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Lei obriga ter guarda-volumes para os usuários na porta dos Bancos
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por mon
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publicado
19/06/2015
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última modificação
07/03/2016 11h56
Os Bancos dotados de porta com detector de metal serão obrigados a deixar um guarda-volumes à disposição dos usuários. Finalidade do projeto de lei 05/15, do Vereador Roberto Braatz (PDT), aprovado por unanimidade no Legislativo de Montenegro na sessão de 18 de junho.
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