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Lei Complementar n.º 5.919/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.919/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei 6.050.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h49
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leis-digitalizadas
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lei-6-036-14-a-6-090-15
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Lei Complementar n.º 5.940/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.940/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Projeto que altera eleição no Conselho Tutelar em votação
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por mon
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publicado
30/04/2013
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última modificação
07/03/2016 11h58
O projeto de lei 03/13, do Executivo, contendo várias mudanças no Conselho Tutelar, estará em pauta quinta (2) na sessão da Câmara, a partir das 19h.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 6.231, de 07 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Altera a redação do § 4° e acrescenta § 5° no artigo 33 da LC 3.943 de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Projeto que altera eleição no Conselho Tutelar em votação
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por mon
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publicado
30/04/2013
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última modificação
01/06/2016 11h05
O projeto de lei 03/13, do Executivo, contendo várias mudanças no Conselho Tutelar, estará em pauta quinta (2) na sessão da Câmara, a partir das 19h.
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Notícias
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Lei n.º 5.946/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h22
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.946/2014
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por mon
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publicado
25/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h03
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014