Transparência — Camara Municipal

Aprovação em dois turnos: proposta de emenda na Lei Orgânica já tem votação parcial: por adm — publicado 19/11/2021
Esta é a terceira alteração feita pelos legisladores.As alterações se justificam para atender ao princípio da simetria, harmonizando a Lei Orgânica com as disposições atinentes ao processo legislativo, previstas na Constituição Federal.
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Lei n.º 6.223, de 26.10.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Lei n.º 6.223, de 26.10.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Lei 5.986.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h47
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4269 A 4454.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h43
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-4-269-2005-a-4-454-2006
Lei de Liberdade Econômica: Sanção é assinada na Câmara de Vereadores: por adm — publicado 27/07/2021
Com o documento vai ficar mais fácil a abertura de novos empreendimentos no município
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Vereadores aprovam projetos de lei, pedidos de informações e reunião: por adm — publicado 10/06/2022
Dois projetos devem beneficiar empreendedores do município
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Lei 6.069.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
CPI do Plano de Carreira: Neri de Mello Penna é o presidente, Felipe Kinn o relator: por adm — publicado 28/02/2019
Em sua primeira reunião na manhã de quinta (28), foi definido que o Vereador Neri de Mello Pena (PTB) presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que tem o objetivo de investigar a responsabilidade na discrepância entre a estimativa de impacto previdenciário e financeiro e o resultado da efetiva implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, instituído através da Lei Complementar n° 6.228, de 27 de novembro de 2015.
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Lei n.º 6.221, de 19.10.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Procede a desafetação de imóvel e concede incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial Ltda.
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