Transparência — Camara Municipal

INFORMACAO CPI: por adm — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 16h10
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Requerimento de Informações para Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar as informações abaixo apresentadas para instruir a pesquisa da minha especialização em Direito Administrativo, fundamentando o presente pedido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), nos seguintes termos: As comissões parlamentares de inquérito são comissões transitórias que servem para a investigar situações específicas envolvendo agentes públicos, sendo uma ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo. Dessa maneira, solicitamos as informações: a) Nos anos de 2021 a 2023, quais foram as Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas e o seu respectivo objeto de investigação? Desde já, agradeço a atenção e o deferimento no pedido pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo Municipal, bem como a resposta no prazo legal, em cumprimento à legislação vigente no que tange ao Acesso à Informação. Venâncio Aires, 17 de março de 2023 RAFAEL ALMEIDA DO COUTO OAB/RS 78.423
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Reunião com o Poder Executivo aborda projeto que corrige as divisas municipais: por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 11h53
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Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia é aprovada na Câmara: por adm — publicado 25/04/2023
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Câmara aprova projeto para financiamento de 50 milhões em obras: por adm — publicado 18/04/2023
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CGP aprecia cinco projetos oriundos do Poder Executivo: por adm — publicado 12/04/2023
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Sessão Ordinária teve aprovação de três projetos do Poder Executivo: por adm — publicado 06/04/2023 — última modificação 10/04/2023 16h15
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Reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) em 04/04/2023: por adm — publicado 04/04/2023
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CGP 04-04.docx: por adm — última modificação 04/04/2023 15h56
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Reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) - 04/04/2023: por adm — última modificação 04/04/2023 15h54 — registrado em: CGP
CGP CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 04/04/2023
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Laudo de autismo e de Síndrome de Down terá validade permanente no município: por adm — publicado 31/03/2023
O objetivo da proposta é de dar mais dignidade e respeito a estas pessoas e evitar que elas tenham que se submeter
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